ERC tem novo Conselho Regulador na próxima semana

2017-12-05 Mais de um ano depois de ter terminado o atual mandato do Conselho Regulador da ERC, o Parlamento chegou finalmente a acordo sobre os nomes dos novos membros, que deverão tomar posse na próxima semana.

Depois de um longo impasse, há finalmente consenso no Parlamento sobre a composição do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O PS indicou Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo (jurista) e o PSD Fátima Resende Lima e Francisco Azevedo e Silva. De acordo com a lei, o presidente da ERC é cooptado pelos quatro membros eleitos no Parlamento. DO Negócios avança que deverá ser o atual vice-presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Sebastão Póvoas, a substituir Carlos Magno na liderança do regulador dos media. Mário Mesquita é apontado como vice-presidente. Recorde-se que o atual mandato, de cinco anos, terminou a 8 de novembro de 2016, mantendo-se apenas com três membros, já que os outros dois se demitiram.

Recorde-se que o Conselho Regulador enviou à Autoridade da Concorrência o seu parecer vinculativo sobre a compra da Media Capital pela Altice, onde não assumiu qualquer posição por considerar não ter conseguido consenso entre os seus membros. O presidente discordou da posição dos dois conselheiros, que consideravam que o negócio ameaça o pluralismo na comunicação social, subscrevendo a posição dos serviços técnicos do regulador.

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