Executivo avança com Simplex+2017

2017-06-26 O Simplex+2017 entrou hoje em vigor. São 172 medidas de simplificação administrativa e legislativa e de modernização dos serviços nas diferentes áreas de intervenção do Estado, com vista a melhorar a vida dos cidadãos e empresas. Cooperação e transversalidade são duas grandes apostas do programa. Em maio do próximo ano, será feita a avaliação do programa a anunciado um novo, o Simplex+2018.

Tal como em 2016, o Simplex+ deste ano foi construído através de um processo participativo com os funcionários públicos, mantendo ainda o diálogo permanente com os cidadão e empresas e a AP central e local. O foco é aproveitar o saber e experiência dos funcionários públicos na simplificação dos procedimentos, para reduzir os custos de contexto nas empresas e facilitar o exercício dos direitos e o cumprimento de obrigações dos cidadãos.

Assim, há medidas para tornar mais fácil o cumprimento de obrigações fiscais e para a segurança social, diminuindo redundâncias e eliminando a necessidade de preenchimento de declarações e entrega de informações desnecessárias. Assim como medidas de integração e centralização de bases de dados, portais e informações, reduzindo encargos administrativos, e medidas para simplificar processos de licenciamento e de início de atividades económicas. Na lista estão também medidas que facilitam a emissão e o ciclo de vida de documentos pessoais e certidões, e que modernizam a forma e o modo como são prestados serviços públicos essenciais, promovendo a eficiência e eficácia da AP e melhorando as condições de trabalho dos funcionários públicos.

Destaque ainda para medidas que resultam da cooperação entre diversas áreas de governação. É o caso do “Documento Único Automóvel na carteira” ou a “Prova escolar automática para abono de família”. E há mesmo outras que exigem uma articulação entre diferentes níveis da administração, como a medida “Harmonização de procedimentos nas autarquias locais”, que articula, em projeto-piloto, serviços do Estado central e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, ou a medida “Eventos e espetáculos + simples”, com as autarquias locais.

O Simplex+2017 leva a dinâmica de simplificação para além dos serviços públicos, integrando medidas como o “Evolução MB serviço especial” ou a “Administração Pública@TV” que exigem a cooperação entre setores público e privado.
Recorde-se que o Simplex+ tem a coordenação global da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). As medidas, em concreto, são implementadas e executadas pelos ministérios responsáveis.

A monitorização da implementação das medidas é feita através de uma plataforma eletrónica transversal a todas as áreas de governação, à qual acedem diretamente todos os pontos focais da Rede Simplex. Foram ainda desenvolvidos vários mecanismos de monitorização externa e de avaliação de impacto na vida das pessoas e das empresas, com a criação de uma rede de “Agentes+” constituída por cidadãos, empresas e associações para avaliação de impacto e sugestões de melhorias; inquéritos de utilização e satisfação junto dos respetivos público-alvo; e elaboração de estudo de impacto de medidas a diferentes níveis.

2017-09-22 | Atualidade Nacional

Operador do serviço universal terá que aplicar novas regras já em outubro


2017-09-22 | Atualidade Nacional

Sentido provável de decisão do regulador setorial


Poderia afetar 2 mil milhões de utilizadores à escala global


Objetivo é agilizar mudanças no mercado mundial


2017-09-19 | Breves do Sector

Parceria responde às mudanças no panorama de segurança


2017-09-19 | Breves do Sector

Para otimizar as suas aplicações e serviços