Executivo defende um estabelecimento de correio por concelho

2019-04-18 O contrato de concessão dos CTT para a prestação do serviço postal universal tem de respeitar o equilíbrio entre o interesse público e o privado. O Estado não pode abdicar da responsabilidade de “garantir um serviço postal adequado aos novos tempos”, mas ter estações de correios no interior do País “é uma condição de cidadania e de esperança do lugar”, da qual não vai abdicar.

Esta é a posição defendida pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, num workshop para discutir o futuro da regulação postal, organizado pela Anacom. Admitindo que o contrato de concessão está a ser executado num quadro de enormes desafios, associados ao contexto disruptivo do sector postal tradicional e que o racional dos investidores privados pode não coincidir com o racional público, o governante considera que o Estado não pode abdicar da responsabilidade de “garantir um serviço postal adequado aos novos tempos, a quem dele precisa, por haver falha de mercado, em condições condizentes com o nosso despovoamento, cobertura e usabilidade tecnológica geracional, envelhecimento e isolamento”.

Nesse sentido, ter estações de correios no interior do País é, apesar dos custos, “uma condição de cidadania e de esperança do lugar” e uma empresa “moderna e competitiva, postal, bancária, comercial e multitask tem de saber compreender a diacronia do País e da sua população”.

O governante deixou claro que “o Estado não irá renunciar ao lucro social de manter as populações mais vulneráveis conectadas e as empresas do interior com acessibilidade postal plena”, classificando de «minimalista a proposta da Anacom no sentido de manter um estabelecimento de correios por concelho.

Para este responsável, a “subcontratação do serviço postal tem feito o seu caminho, com os grandes retalhistas e as juntas de freguesia, mas tem sido um caminho com vias muito desiguais”. E defende que é preciso criar espaços com dignidade, garantia de privacidade e inviolabilidade, formação profissional e horários fiáveis.

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