Fidelizações nas comunicações voltam a ser debatidas na AR

2018-04-05 As comunicações voltam a estar em análise esta sexta-feira na Assembleia da República, no que respeita aos períodos de fidelização dos contratos e à informação prestada aos clientes. BE e PAN querem acabar com as fidelizações de 24 meses, passando a apenas 12 ou 6 meses. O PS quer criar uma ficha de informação simplificada de serviços de comunicações eletrónicas.

Assim, o PS levará ao debate e a votação no Parlamento um projeto de resolução no sentido de o Governo adotar medidas para a criação de uma ficha de informação simplificada de serviços de comunicações eletrónicas. Um projeto que surgiu depois da realização de várias reuniões separadas do PS com a Deco, APRITEL e Anacom, com o qual se pretende que a ficha de informação simplificada vá complementar os contratos de comunicações eletrónicas, tendo um “caráter informativo e objetivo, permitindo aos consumidores ficarem cientes do que estão a contratar” e conhecer as consequências e montantes a pagar em caso de denúncia do contrato antes do prazo acordado.

Sendo a Lei das comunicações Eletrónicas (LCE) em vigor complexa e persistindo reclamações dos consumidores relativamente aos efeitos das cláusulas de fidelização, o PS defende que é necessário perceber se o modelo adotado é o mais acertado para a sociedade portuguesa. Em análise está mesmo uma alteração à lei, tendo em conta que os contratos são complexos e com frequente a expressões tecnológicas de difícil compreensão.

Já as bancadas do BE e do PAN vão apresentar duas propostas distintas para alterar o período de duração dos contratos de fidelização de comunicações dos atuais 24 meses para, respetivamente, 12 e 6 meses. Consideram que os atuais dois anos previstos na lei representam uma barreira à mudança e à liberdade de escolha dos consumidores, reforçando o poder dos operadores, pelo que avançaram com propostas de alteração à LCE. Propostas que a Apritel diz, em declarações ao jornal Público, serem “extemporâneas e desfasadas”. Também os operdores têm advertido que uma redução do período dos contratos de fidelização provocará um aumento de custos para a generalidade dos consumidores.
 

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