Financiamento do serviço universal de comunicações não se justifica

2018-05-18 Quase 24 milhões de euros foi quando custou o financiamento aos operadores responsáveis pelo serviço universal de telecomunicações, no âmbito dos contratos em curso, que terminam em 2019. Um valor que a Anacom considera que não se justifica pagar, uma vez que o mercado assegura essa prestação. Foi essa a recomendação ao Governo, no sentido de não voltar a lançar no próximo ano concursos para a nomeação de novos prestadores.

São dois os atuais prestadores destes serviços: a NOS é responsável pela prestação do serviço telefónico fixo, recebendo por isso nos 5 anos do contrato (que termina em maio de 2019) um total de 9,6 milhões de euros; a MEO presta o serviço universal de postos públicos e de listas telefónicas e 188, contratos que terminam, respetivamente, em abril e setembro de 2019, e pelos quais recebeu financiamentos de 12,3 milhões de euros e 1,9 milhões.

Estes financiamentos são feitos pelo fundo de compensação do serviço universal, para o qual todos os operadores têm que contribuir na proporção da sua quota de mercado. Pelas contas do regulador, só no ano passado pagaram cinco milhões de euros (2,28 milhões MEO, 1,53 milhões NOS, 1,08 milhões Vodafone e 130 mil euros Nowo). Indiretamente pagam ainda os consumidores, através dos tarifários de comunicações que têm.

Segundo a Anacom, “há um reduzidíssimo nível de utilização” destes serviços, pelo que “o custo de financiar novas designações, tanto para o mercado no seu conjunto como indiretamente para os consumidores finais, é desproporcional e totalmente injustificado, porque não traz nenhum benefício relevante”. É que “o conjunto de operadores que atua no mercado satisfaz as necessidades dos consumidores em todos esses serviços”. A título de exemplo, no serviço fixo telefónico há apenas dois clientes no âmbito do serviço universal, em vigor há 4 anos, e não há clientes no tarifário de reformados e pensionistas.  

Por isso, garante ser possível responder a necessidades básicas com menor custo, utilizando as verbas para investir no desenvolvimento do setor, nomeadamente na banda larga. O fim destes financiamentos pode até contribuir para descer os preços ao cliente final. E explica que até os operadores, na consulta pública que realizou sobre o tema, defenderam não existir a necessidade de designar o prestador do serviço universal. Foi o caso da Vodafone e da NOS, que consideram ainda, tal como a MEO, que a banda larga não deve ser incluída no serviço universal.

“Estamos a falar de um custo elevado, desproporcional e injustificado. Não se justifica a abertura de concursos. Seria um desperdício de verbas ”, diz João Cadete de Matos, defendendo que o valor dos financiamentos poderá ser utilizado para outro tipo de investimentos relevantes no setor, nomeadamente ao nível da banda larga. Deixa, no entanto, claro que continuará a monitorizar as necessidades das populações e a proceder a ajustamentos, em caso de necessidade. Quando houve falas de mercado, “poderão ser adotadas soluções para dar satisfação às necessidades dos consumidores, mas de forma muito menos onerosa”.

A Anacom pretende ainda iniciar uma reflexão aprofundada para ponderar a integração da banda larga no serviço universal. Para já, está a trabalhar no sentido de a oferta chegar a todo o país sem necessidade do seu financiamento. Uma das opções poderá ser criar condições na atribuição de frequências de 5G para apoiar a expansão da banda larga.

Uma das medidas mais recentes neste âmbito, tomada alias na sequência das queixas da Vodafone e da NOS, foi a imposição de descidas dos preços da Fibroglobal até dois terços dos valores atuais. É que os operadores já acediam à rede da DSTelecom mas não conseguiu entrar na Fibroglobal, que tem apenas como cliente a MEO. Tendo essas redes sido financiadas por fundos públicos, para estender a banda larga às zonas mais remotas, o líder da Anacom diz que será difícil entender se a NOS e a Vodafone não aproveitarem as redes da Fibroglobal quando os preços descerem, se o governo aceitar a sua recomendação.

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