Governo reforça aposta na tecnologia para o iSimplex 2019

2019-07-05 O programa iSimplex 2019 acaba de ser apresentado pelo Executivo. Integra 119 medidas de modernização administrativa, apostando-se na inovação tecnológica para todas as áreas governativas. As medidas surgem organizadas em 5 eixos, sendo três deles já conhecidos - interagir uma só vez, partilhar e reutilizar e digital por omissão. Os restantes dois são novos: economia comportamental, que será explorada a título experimental; e tecnologias emergentes, para tirar partido de áreas como a inteligência artificial e blockchain.

Pretende-se desenvolver medidas inovadoras, que promovam o princípio “uma só vez” na relação dos cidadãos e empresas com o Estado, que incentivem em vez de obrigar, que apostem no digital, que convidem à partilha e reutilização de recursos e recorram a tecnologias emergentes. Simplificar a vida das pessoas, criar um melhor ambiente para os negócios, aumentar a eficiência na Administração Pública e fazer da inovação uma aliada na garantia de mais e melhores serviços são objetivos.

O lema é “Inovação que muda a sua vida”, com soluções para reforçar a componente tecnológica, servindo melhor as pessoas e as empresas, e disponibilizando mais e melhores serviços públicos. E a aposta passa por um processo participado e colaborativo.

De acordo com a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, “há sempre mais a inovar e sempre mais a modernizar”, num processo que começou há cerca de 13 anos. Porque a “inovação nunca para, temos que encontrar novas formas de inovar”.

Por isso, nos últimos meses, num “processo de consulta alargado”, analisaram-se e detetaram-se os problemas que se têm sentido em todas as áreas e procurar ter uma resposta para eles. Assim, nos últimos esses realizaram-se reuniões por todo o País, envolvendo centenas de empresários e funcionários públicos dos mais diversos setores do Estado. O Livro Simplex, por exemplo, deu origem a cerca de 100 propostas, e foram retomados os encontros da Comissão para a Modernização Administrativa.

De acordo com o Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, a taxa de concretização do Simplex 2018 foi de 83%, destacando medidas como o IRS automático, o novo simulador de pensões, a carta sobre rodas, a janela única logística ou as receitas sem papel. Todas vieram simplificar substancialmente a vida dos cidadãos e empresas e reduzir custos, através do recurso à desmaterialização de processos, assim como à redução de procedimentos.

No iSimplex 2019 serão mantidas as metodologias de implementação, monitorização, avaliação e demonstração de resultados, assegurando-se o envolvimento de todos: áreas governativas, dirigentes e trabalhadores do Estado, cidadãos, empresas e associações.

Entre as 119 medidas, estão a DR ÚNICA, onde a meta é fundir a declaração de remunerações (Segurança Social) e a declaração mensal de remunerações (Autoridade Tributária e Aduaneira), recolhendo toda a informação a partir de uma declaração de remunerações única, mensal, apresentada junto da Segurança Social, que a transmitirá à Autoridade Tributária e Aduaneira. Já a medida Portabilidade Bancária visa simplificar e desmaterializar o procedimento de mobilidade de serviços bancários a partir do banco de destino, designadamente permitindo, através deste último, a abertura de uma nova conta, a transferência de serviços bancários e informação associada.

O Balcão Único do Imigrante pretende simplificar e fundir os processos de concessão de vistos e de autorização de residência, sendo criado um balcão único, junto de consulados e dos respetivos parceiros, visando que os cidadãos estrangeiros, que pretendam entrar em território nacional para nele residir, apenas tenham de contactar com uma entidade. Outras medidas de destaque são a Renovação automática do Cartão de Cidadão, quando não se exija a recolha de dados biométricos, através de pagamento de referência multibanco enviada por SMS juntamente com o aviso de caducidade; ou o IVA Pré-preenchido, alargando-se o pré-preenchimento da declaração periódica de IVA de sujeitos passivos com situações fiscais mais simples, com recurso a dados do sistema e-fatura e com aumento do número de campos pré-preenchidos, designadamente o referente ao IVA dedutível.

Haverá ainda um SIMPLEX Ibérico, medida que visa desenvolver normas e procedimentos comuns de harmonização e simplificação administrativa, que promovam a cooperação entre Portugal e Espanha, nas áreas de saúde, navegabilidade, educação e outras matérias relevantes no âmbito de uma estratégia ibérica. Destaque ainda para as medidas Menos Espera na Pensão, que visa garantir a comunicação do valor da pensão por velhice no prazo máximo de 60 dias aos beneficiários que apenas tenham trabalhado em Portugal e a requeiram online através da Segurança Social Direta; ou a Carta na hora, para disponibilizar a carta de condução no dia em que for pedida.
 

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