Governo renova portal de dados abertos

2018-05-28 O novo portal de dados abertos da Administração Pública já está disponível. Esta versão, totalmente renovada, resulta da aplicação das melhores práticas internacionais no domínio das plataformas de dados públicos, incorporando soluções inovadoras na navegação, integração de dados e participação de todas as partes interessadas. Incentivando a partilha e reutilização de dados de interesse público, a plataforma está aberta a todos os tipos de utilizadores, em nome da transparência e da Administração Aberta.

Disponibilizado na sua versão renovada em início de maio, o dados.gov é o portal de dados abertos da Administração Pública. Substituindo a plataforma homónima, disponibilizada desde 2012, o número de conjuntos de dados (datasets) disponíveis é agora de 1678, comparando com os 786 da versão anterior, representando um aumento de 113%. Neste momento, é disponibilizada informação de 57 organismos, um aumento de 119% face aos 26 organismos da versão anterior.

Assumindo um compromisso de raiz com os princípios da transparência, da participação e da colaboração, institui-se como o catálogo de dados abertos da Administração Pública. Tendo por base a plataforma udata, desenvolvida pela ETALAB – unidade de missão do Governo francês criada para promover a Administração Aberta e a partilha de dados abertos, esta centralizada no domínio data.gouv.fr –, o dados.gov apresenta-se como o catálogo central de dados abertos de Portugal. É desenvolvido e gerido pela AMA - Agência para a Modernização Administrativa, tendo sido desenvolvido e sendo disponibilizado em open source.

O dados.gov apresenta melhorias substanciais face à versão anterior, tanto ao nível da navegação e da usabilidade quanto no respeitante à estrutura de conteúdos. Assumindo como propósitos fundamentais a agregação, a referenciação e o alojamento de dados abertos, o dados.gov apresenta-se agora com robustas funcionalidades de interação com outros portais e catálogos de dados.

Pretende igualmente incentivar e promover a reutilização de dados, bem como agregar e veicular informação geral sobre dados abertos e Administração Aberta. A promoção da reutilização é precisamente uma das marcas distintivas face aos designados «dados públicos» já disponibilizados em diversas plataformas eletrónicas públicas, por iniciativa dos organismos e entidades ou por determinação legal. Encontra-se aberto a qualquer utilizador que, em nome próprio ou de uma entidade ou organização pública ou privada, pretenda disponibilizar conjuntos de dados de interesse público.

O objetivo maior do dados.gov, bem como o de qualquer portal público de dados abertos, passa por facilitar o acesso aos dados e a sua reutilização, com vista à criação de valor para um amplo leque de grupos e setores sociais: cidadãos, instituições governamentais, setor empresarial, investigadores e comunicação social, academia ou organizações não-governamentais, entre outros perfis de utilizadores.

As temáticas disponíveis englobam praticamente todas as áreas governativas (Ambiente, Finanças, Administração Pública, Saúde, Educação…), nelas não se esgotando. Para esse efeito, contribui também o aumento expressivo da informação oriunda do Instituto Nacional de Estatística.

Como verdadeiro portal de dados abertos, o dados.gov pretende promover todas as operações e interações suscetíveis de acrescentar valor à informação disponibilizada. Neste sentido, encontram-se contempladas múltiplas operações de carregamento e de tratamento de dados:

- Integração e carregamento: qualquer cidadão ou organização pode registar-se no dados.gov e publicar dados que sejam considerados de interesse público. Assim que a conta estiver criada, bastará escolher a opção ‘contribuir’ e caraterizar o conjunto de dados a carregar. Cada conjunto de dados poderá ter mais do que um recurso associado, como sejam ficheiros de distinto formato. A multiplicação de formatos para um mesmo conjunto de dados é precisamente identificado como um fator promotor e facilitador da reutilização.

- Indexação: em alternativa ao carregamento de dados, qualquer utilizador poderá optar pela sua indexação, bastando para o efeito introduzir um URL que remeta para a origem dos dados. Esta funcionalidade é recomendada para organismos que, tradicionalmente, disponibilizem os seus ficheiros de dados nas suas próprias páginas ou portais web.
Em tal caso, a gestão dos dados será invariavelmente efetuada na fonte de origem.

- Metainformação: no caso de um organismo possuir os seus próprios portais ou canais de dados abertos, o processo de publicação poderá ser efetuado através de sistema coletor de dados (data harvester), que recolherá a metainformação em causa de forma regular e completamente automatizada. A configuração dessa funcionalidade coletora é efetuada pela AMA, com a colaboração da entidade sempre que necessário.

- Reutilização: este é um dos principais desígnios dos portais agregadores de conjuntos de dados abertos provenientes de distintas fontes. O cruzamento e reagregação de dados poderá revelar-se benéfico para amplos setores sociais, que, de outro modo, teriam de recorrer a múltiplas fontes para obter a mesma informação, tendo de efetuar os seus próprios cruzamentos, quando pretendido.

- Interação e criação de valor: um dos principais objetivos da reutilização de dados é precisamente o da criação de valor, que se poderá traduzir tanto na obtenção numa única fonte pública de uma grande diversidade de informação proveniente de fontes distintas, quanto na exploração para fins comerciais, entre outras possibilidades.

O dados.gov, e qualquer portal de dados abertos, beneficiará da interação com a comunidade de reutilizadores, na medida em que estes se constituem como parceiros de referência no respeitante às categorias de dados a disponibilizar ou a outras melhorias passíveis de ser implementadas. Um dos mecanismos para o efeito passa por consultas públicas aos principais interlocutores e partes interessadas no sentido, por exemplo, de ajustar a tipologia de dados a disponibilizar, entre outras sugestões de melhoria. Também a organização de eventos e workshops poderá contribuir para a promoção destas interações. A AMA constitui-se como um parceiro neste processo, disponibilizando-se a auxiliar em quaisquer interações que venham a ser desenvolvidas.

O dados.gov resulta da aplicação do estipulado na Lei nº 26/2016, de 12 de agosto, enquanto transposição das diretivas 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.

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