Inovação e empreendedorismo social têm fundo de financiamento

2018-05-03 Entra em vigor a 4 de maio, com a publicação em Diário da República, o Fundo para a Inovação Social (FIS). Visa financiar e co-investir em PME e entidades da economia social "implementadoras de iniciativas de inovação e empreendedorismo social que, por apresentarem condições de sustentabilidade financeira, permitam o posterior reembolso dos investimentos". Há 55 milhões de euros para associações, mutualidades, fundações e PME.

O objetivo é financiar projetos inovadores que pretendam resolver problemas sociais, propondo respostas distintas das soluções tradicionais. Do financiamento global, 15% vem do Orçamento do Estado e a parcela maioritária do Fundo Social Europeu.

Este fundo, promulgado a 5 de abril pelo Presidente da República, vem complementar o pacote de programas de financiamento da iniciativa ‘Portugal Inovação Social’, disponibilizados no âmbito do quadro comunitário em vigor esta década. Há mais três já em curso para apoiar organizações que não têm capacidade de gerar receitas: capacitação para o investimento social, parcerias para o impacto e títulos de impacto social.

De acordo com as regras definidas, o FIS poderá prestar garantias a empréstimos junto das entidades bancárias, viabilizando condições mais favoráveis de financiamento às organizações sociais que se candidatem. Nos instrumentos de capital, as operações a efetuar devem ser acompanhadas por outro investidor, num montante igual ou superior a 30 % da operação total de investimento na sociedade. O fundo e o co-investidor não podem vir a deter, em conjunto, metade ou mais de metade do capital ou dos direitos de voto da sociedade comercial.

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