‘Lei Uber’ volta a ser aprovada pelo Parlamento

2018-07-13 O Parlamento voltou a aprovar a que é conhecida como ‘Lei Uber, a legislação que regulamenta a atividade das tecnológicas como a Uber, Cabify e Taxify. Depois do veto Presidente da República, foram introduzidas várias alterações, como a imposição de uma taxa de 5% a ser cobrada às plataformas digitais de transporte de passageiros. A Uber diz que vai analisar os impactos deste novo diploma na sua operação.

Está assim aprovado de novo o regime jurídico do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE), que regressa agora às mãos do Presidente da República, para promulgação. O diploma foi aprovado com os votos do PS, PSD e PAN, abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

Estas plataformas passam assim a ter que pagar uma contribuição de regulação e supervisão, com uma percentagem única de 5% dos valores da taxa de intermediação que cobram em todas as operações. Foi ainda aprovada a proposta que clarifica as regras como as empresas de táxi podem trabalhar para aquelas plataformas, estando proibidas de usar os os mesmos veículos.

Na reação à aprovação do documento, a Uber mostrou-se cautelosa. Tendo-se registado alterações significativas em relação à primeira versão, aprovada em março, a empresa vai agora avaliar em detalhe as suas potenciais implicações na operação em Portugal.

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