Líder do regulador desdramatiza decisão na TDT

2018-11-30 A Anacom atuou com total transparência e cumprindo integralmente o que está na lei, pelo que não há nenhuma razão para qualquer preocupação quanto ao cumprimento das obrigações por parte da empresa que gere a rede de transmissão de sinal da TDT. Foi assim que o líder do regulador, João Cadete de Matos, respondeu hoje às críticas da Altice Portugal sobre a decisão o regulador de descer em 15% os preços que a MEO cobra às televisões de sinal aberto.

Numa conferência onde apresentou o projeto de investimento para os seus centros de monitorização de espetro, Cadete de Matos adiantou que até final de 2019 o regulador iniciará o processo de alteração das frequências que são utilizadas para a TDT, que decorrem da preparação para a introdução do 5G para Portugal.

Com essa mudança, espera-se que o novo sistema permita melhorar a qualidade de transmissão do sinal da TDT. E a Anacom “conta com a empresa que hoje faz a gestão da transmissão (a MEO) para preparar essa mudança”. Defendendo que é obrigação do Estado português assegurar que toda a população que pretenda ver televisão através de TDT tem acesso a uma boa qualidade de transmissão, o regulador vai fazer durante 2019 um levantamento do que se passa no território, em parceria com os municípios, freguesias e a Associação Empresarial de Comunicações de Portugal (ACIST).

Recorde-se que a MEO foi obrigada a baixar em 15,16% o valor anual que cobra à RTP, SIC e TVI pelo serviço de transporte e difusão do sinal de TDT, por ultrapassar o que estava previsto na proposta que o operador entregou quando venceu o concurso público em 2008.

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