Margrethe Vestager: “nenhuma empresa está acima da lei”

2017-11-08 Há gigantes mundiais e até governos a tentar travar a concorrência e a impedir a inovação. Bruxelas está atenta e promete continuar a tomar medidas. Até para proteger os dados pessoais e criar confiança nos utilizadores do digital. Em 2018, haverá mais medidas, garantiu a Comissária Europeia para a Concorrência na Wab Summit.

"Podemos sonhar e fazer a diferença. Mas podemos sonhar maior se o fizermos com os outros. É o que faz o futuro acontecer e abrir novos horizontes", começou por destacar Margrethe Vestager, Comissária Europeia para a Concorrência. Destacando no entanto que "precisamos de concorrência, porque é ela que faz a inovação acontecer. Faz-nos aprender e fazer coisas que nunca tínhamos pensado".

Por isso, a representante da Comissão Europeia salienta a importância de garantir que as grandes gigantes mundiais não fechem, com o seu poder, o mercado, "combatendo a concorrência e acabando com a inovação". Empresas como a Google têm uma "grande responsabilidade e têm que ter regras bem definidas. Não podemos aceitar quando usa o seu poder para negar aos outros a capacidade de concorrer", justificando assim a multa recorde à gigante para por o mercado a funcionar.

Há ainda que assegurar que as fusões não minem a concorrência, nomeadamente tendo em conta os "enormes interesses no big data. Tem um enorme potencial e permite coisas maravilhosas, podendo ajudar todos os setores e industrias. Mas controlar grandes quantidades de dados não deve servir para fechar a concorrência", alerta, citando o caso da compra do Linkedin pela Microsoft. "Se os dados forem um entrave à concorrência, estaremos lá", garante.

Mas também os governos adotam estratégias para fechar a concorrência. Nomeadamente quando dão benesses fiscais a um número limitado de empresas, em detrimento das demais. "O objetivo é que todas a empresas paguem os impostos", diz a comissária, estando a Comissão a "tentar perceber como taxar a economia digital", antecipando que até à Primavera haverá um acordo internacional para apresentar que vai facilitar a taxação de empresas na Web.

Não tendo qualquer "objeção ao facto da Google dominar o mercado", o que se pretende e que "não use esse poder para pressionar a competição", admite a comissária, acrescentado que deve ser a capacidade de inovação a concorrência. A base do sucesso tem que estar na capacidade dos serviços e das ofertas que fazem".

Uma das grandes questões é a de saber como usar a tecnologia para ganhar a confiança das pessoas. 3 em cada 4 europeus não confiam que os negócios online protejam os seus interesses ou os seus dados. Por isso, a CE está a preparar pada 2018 um conjunto de novas regras para responder aos desafios da proteção de dados e criar confiança no online. E deixa a mensagem: "nenhuma empresa está acima da lei. A grande responsabilidade é de cada um de nós. É a única forma da tecnologia fazer o melhor por nós".
 
 

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