MEO obrigada a descer em 15,16% preços da TDT às televisões

2018-07-05 A subsidiária da Altice Portugal vai ter que descer em 15,16% os preços que cobra aos operadores de televisão -  RTP, SIC e TVI - pela prestação do serviço de televisão digital terrestre (TDT). A determinação é do regulador, depois de fazer uma análise ao que é cobrado e ter concluído que os preços atuais não cumprem o acordado na atribuição da licença. O sentido provável de decisão da Anacom estará agora em consulta pública por 30 dias úteis.

Em comunicado, a Anacom regere que os preços atualmente em vigor, acordados entre a MEO e os operadores de televisão, ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição da licença para o Mux A, que era de 885,1 mil euros por ano e por Mbps. Por esse motivo, o preço atualmente em vigor por Mbps deve ser reduzido em 15,16%.

O regulador recorda ainda que os preços em vigor foram estabelecidos através dos acordos e também já traduziam uma redução face aos preços anteriormente praticados. E que, nos termos da Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto, cabe-lhe avaliar anualmente a necessidade de revisão dos preços praticados pela prestação do serviço de TDT.

A determinação estabelece que a MEO terá que implementar os novos preços no prazo de 10 dias úteis após a notificação da decisão final que venha a ser adotada. No mesmo prazo, deverá comunicar os preços revistos, simultaneamente e na íntegra, a todos os operadores de televisão.
 

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