Novas regras de roaming prejudicam operadores nacionais

2017-06-14 As novas regras de roaming na Europa, que entram em vigor na quinta-feira, pressionam em baixa as receitas dos operadores móveis portugueses e são prejudiciais para o país. O alerta é da Apritel. Para a associação de operadores de telecomunicações, em declarações à Lusa, Portugal é um exportador líquido de roaming, como reflexo da importância do turismo na economia, havendo mais clientes estrangeiros a consumir roaming do que clientes nacionais a consumir roaming no estrangeiro.

Com a extinção das tarifas de roaming até agora pagas no espaço europeu por todos os utilizadores fora do seu mercado doméstico, sendo o mercado ao nível do retalho caracterizado por ofertas convergentes com limites de tráfego muito abundantes, a aplicação do princípio roaming like at home implica a descida ou a total eliminação das receitas, apesar dos custos acrescidos pela prestação de serviços móveis em roaming que recaem sobre os operadores nacionais, refere a Aprritel. Também em termos grossistas, implicará a redução muito agressiva das tarifas grossistas para o roaming. No caso dos dados, atinge 86% já a partir de 15 de junho, com descidas anuais subsequentes entre 2018 e 2022, em 1 de janeiro de cada ano.

Acresce que podendo agora os utilizadores realizar e receber chamadas, mensagens e aceder à Internet quando fora do seu país, sem custos adicionais, irá “induzir crescimentos do tráfego consumido pelos clientes de operadores internacionais que visitam Portugal, levando os operadores nacionais a ter de canalizar parte dos seus recursos de investimento para reforço das suas redes em zonas específicas e em períodos particulares do ano".

A associação mostra-se também preocupada com a possibilidade de haver "aumentos abusivos do roaming permanente". Considera que regulação comunitária, ao contrário do defendido pelos operadores e regulador nacional, não contempla medidas suficientes para combater este fenómeno que, se não for devidamente controlado, pode acarretar efeitos fortemente negativos e distorcer o mercado.

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