Operadores acordam código de conduta no WAP Billing

2018-05-18 MEO, NOS, Vodafone e Nowo acordaram um código de conduta para a cobrança de conteúdos e serviços subscritos na internet, conhecida como Wap Billing,passando todos a responder de igual forma. A iniciativa surge sete meses depois da Anacom ter recomendado aos operadores medidas nesse sentido, face às reclamações dos clientes. O líder do regulador aplaudiu a decisão e defende mais acordos de autorregulação do mercado.

O código de conduta estabelece regras e procedimentos mínimos no que respeita à subscrição, faturação e cobrança dos serviços e conteúdos de internet, assim como o cancelamento sem quaisquer custos. Segundo um comunicado da Apritel, destina-se a reforçar a proteção dos consumidores. O acordo, segundo a associação, resultou de um trabalho proativo e conjunto dos quatro operadores, com o objetivo de “dar resposta à necessidade de ajuste e esclarecimento de um conjunto de circunstâncias associadas ao funcionamento do mercado de serviços e conteúdos WAP Billing”.

A Anacom avançou em novembro último com uma recomendação, na sequência das reclamações de consumidores, que se queixavam de pagar aos operadores móveis conteúdos e serviços que não tinham subscrito, cuja cobrança lhes era faturada na sua fatura mensal (em caso de assinatura) ou descontado no saldo no caso dos tarifários pré-pagos. Nessa recomendação, o regulador defendia que os operadores exijam o pagamento só nos casos em que os clientes o tenham autorizado prévia e expressamente, através de uma declaração em suporte duradouro.

Tendo em conta que o tema não estava previsto na Lei das Telecomunicações, deixando os consumidores desprotegidos, o regulador enviou ainda ao Governo uma proposta de alteração legislativa permitindo que, em caso de incumprimento, fosse possível atuar com aplicação de uma eventual coima.

Com o acordo agora alcançado, os operadores comprometem-se a enviar um SMS ao cliente após a subscrição do conteúdo/serviço, sendo este considerado um meio “expedito e personalizado”, pelo qual o consumidor recebe informação do operador confirmando os serviços subscritos, juntamente com informação sobre como proceder ao seu eventual cancelamento.

Assim, os operadores “passam a facultar ao utilizador as informações necessárias para que perceba exatamente qual serviço que está a subscrever, qual o valor/preço a pagar e qual a entidade com quem está a contratar este tipo de serviços”, diz o comunicado da Apritel. Onde se adianta que a aplicação do código permite deixar claro que, com a subscrição do serviço, o utilizador está a aceitar que o seu operador móvel cobre o preço desse serviço.

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