Operadores contra medidas propostas pelo regulador nas fidelizações

2019-02-21 A proposta apresentada pela Anacom ao Governo e ao Parlamento para rever as regras nos contratos de fidelização de comunicações e baixas os preços cobrados são considerados pelos operadores um “atentado ao setor”. Que terá impactos diretos, nomeadamente a subida dos preços e a ameaça aos investimentos, nomeadamente no 5G. Esta posição foi tomada pela Apritel, a associação que representa os operadores de comunicações.

Através de um comunicado e de declarações posteriores à TSF da sua secretária-geral, Daniela Antão, a Apritel deixa claro que se considera que, na prática, o que o regulador pretende é um “fim dissimulado da fidelização, através da eliminação quase total das compensações possíveis em caso de quebra de contrato”.  A consequência poderá ser, se a medida avançar, o aumento dos custos para os clientes, tanto com as mensalidades como na adesão aos serviços.

Trata-se, para a associação que representa os três grandes operadores – Altice, NOS e Vodafone – além da Nowo, Oni, Ar Telecom, BT, Colt e Verizon, de um verdadeiro “atentado ao setor" e à inovação tecnológica, podendo mesmo pôr os investimentos previstos para o 5G.
Recorde-se que a Anacom apresentou recentemente uma proposta ao Governo e ao Parlamento com um pacote de alterações ao setor, nomeadamente uma revisão das condições e dos preços dos contratos de fidelização. O líder do regulador, João Cadete de Matos, esteve ontem, quarta-feira, numa audição da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, a explicar esta proposta.

O gestor defendeu a necessidade de redução dos custos, no caso de o consumidor rescindir o contrato estabelecido com um operador antes do final do período de fidelização acordado. Se quiser rescindir o contrato na primeira metade do período de fidelização terá de pagar ao operador, no máximo, apenas 20% das mensalidades que ainda estavam por pagar. Se a rescisão ocorrer na segunda metade do período de fidelização, esse montante será de apenas 10%.

Para Daniela Antão, “sem a possibilidade de alguma estabilidade contratual, o setor não vai conseguir ter preços compatíveis com o poder de compra em Portugal, com um impacto grave. É evidente que se o cliente puder sair com uma compensação irrisória os operadores terão de ter alguma reciprocidade nos benefícios que estão a entregar ao consumidor, sendo mau para todos”.

A associação acusa ainda o regulador de ter feito esta proposta de alteração sem ouvir previamente as empresas do setor das telecomunicações e sem ter feito uma análise económica às suas consequências. Por isso, está confiante que “os responsáveis políticos não deixarão de ponderar os efeitos que estas propostas irão ter sobre os consumidores e o mercado em geral, de modo a garantir que as alterações legislativas a efetuar verdadeiramente sirvam os interesses dos consumidores e das pequenas empresas nacionais”.

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