Operadores não cumprem regras da neutralidade da rede e do roaming

2018-02-28 MEO, Nos e Vodafone têm ofertas de acesso à internet que violam as regras europeias da neutralidade da rede e do roaming. A conclusão é da Anacom, que fez um estudo detalhado, na sequência do qual determinou a sua alteração pelos operadores. Que já reagiram em comunicado, exatamente com o mesmo teor, a contestar esta decisão. O líder da Anacom deixa claro que o regulador é uma entidade independente e soberana nesta matéria.

João Cadete de Matos anunciou hoje, em Conferência de Imprensa, que a Anacom realizou um estudo detalhado e bastante exaustivo, baseado em informações prestadas pelos operadores de comunicações e na monitorização do que é disponibilizado nos seus sites. O estudo mostra que a MEO, NOS e Vodafone não estão a cumprir as regras europeias em termos de neutralidade da rede e de roaming em vigor no espaço europeu, no que respeita a algumas das suas ofertas de acesso à internet.

Resultado, a Anacom tornou público um sentido provável de decisão onde sobre "práticas comerciais de zero-rating e similares em Portugal", onde apresenta um relatório anual assente no seu estudo, analisa este mercado, identifica as ofertas que estão em incumprimento e determina aos operadores que terão um prazo de 40 dias úteis para proceder às necessárias correções. Tanto nas ofertas em concreto como na informação disponibilizada. Segue-se agora o período de consulta pública por 25 dias úteis, para ouvir os operadores e o mercado em geral. Só após esta consulta e da análise das respostas é que o regulador publicara a decisão final, a partir da qual começarão a contar os 40 dias úteis.

Entretanto, e enquanto decorria a conferência de imprensa, os três operadores emitiram um comunicado conjunto a manifestar a sua "perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia", e "em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo". Adiantam ainda que esta decisão "prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram" e que são "decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal".

Questionado sobre esta posição, o líder do regulador deixou bem claro que considera o comunicado "totalmente precipitado".  Sendo a Anacom "uma entidade totalmente independente e soberana", está com esta decisão a "cumprir as suas obrigações, como está previsto na lei" e "exercerá sempre as suas competências".  Esta é uma decisão completa e assente num trabalho detalhado, para garantir que estão a ser aplicadas em Portugal, tal como nos outros países, as regras europeias.

Acresce que esta é uma decisão em total conformidade com as recomendações do regulador europeu das comunicações, o BEREC, sendo muito similar à que já foi tomada por outros países europeus. Feita a análise da situação, é agora o tempo de "ouvir os operadores e destes manifestaram as suas opiniões", acrescentou João Cadete de Matos.

Na sua visão, é importante que os operadores façam uma avaliação de todas as situações, corrigindo todos os desvios às regras, e que esta correção seja realizada preservando  os objetivos de liberdade de escolha dos consumidores e não implicando quaisquer custos para estes. E recomenda um aumento do volume de tráfego de Internet para os plafonds gerais, de forma a não gerar discriminação através de plafonds específicos.

Em causa estão serviços como o Smart Net ou Moche Legend (MEO), ou o WTF e NOS Indie (NOS) ou o Yorn X e o Vodafone PLUS e UP (Vodafone), entre outras. São ofertas de acesso móvel e fixo à internet zero-rating ou similares, que "estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita, respetivamente, às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming", refere a Anacom.

São ofertas em que os operadores "têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os plafonds gerais de tráfego e para os plafonds específicos ou para as aplicações sem limites de tráfego", que contrariam as regras da neutralidade da rede, representando riscos para a inovação no ecossistema da Internet. Acresce que em alguns casos, os plafonds específicos de dados não podem ser utilizados no espaço europeu nos mesmos moldes que em Portugal, "violando o princípio do roam like at home".

Perante estes factos, determina-se "aos prestadores que alterem os procedimentos adotados nas ofertas que incluem o serviço de acesso à Internet móvel (incluindo também o serviço de Internet no telemóvel), nos casos em que tem existido um tratamento do tráfego diferenciado após esgotados os plafonds gerais de dados, entre as aplicações/conteúdos que integram plafonds específicos de dados ou que são disponibilizados sem limite de tráfego e as demais aplicações/conteúdos que integram os plafonds gerais de dados". Mais: a determinação "aplica-se a qualquer oferta que apresente as referidas características ainda que não tenha sido referenciada na análise efetuada" pelo regulador.

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