Parlamento veta 3 administradores propostos para a Anacom

2017-07-28 Três dos quatro nomes propostos pelo Governo para a administração da Anacom foram vetados no Parlamento. A comissão parlamentar de Economia já tinha aprovado o nome do novo presidente, João Cadete de Matos, atual diretor de estatística do Banco de Portugal, mas ontem foram rejeitados os nomes dos três restantes administradores, pela necessidade de garantir condições de isenção e independência: Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, pelos seus vínculos a um operador regulado, a PT; Francisco Cal, presidente da Estamo, entidade imobiliária do Estado, pela sua falta de experiência no setor.

O relatório desta comissão parlamentar sobre as nomeações, elaborado por um deputado do PSD, depois das audições aos três responsáveis, deu parecer negativo às nomeações e foi votado por todos os partidos. No caso das suas administradoras propostas, só o PS votou a favor das nomeações. No caso de Francisco Cal, PS e CDU votaram a favor.

A expetativa é agora que o Executivo nomeie novos responsáveis. Mas o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que tem a tutela das comunicações, veio destacar em nota à imprensa que os administradores das entidades reguladoras "são designados pelo Governo, depois de parecer fundamentado da Assembleia da República". Assim, ficam a aguardar o parecer fundamentado sobre os quatro nomes que indicou e que tiveram parecer positivo da Cresap. Recorde-se que tanto o parecer desta entidade como o do Parlamento não são vinculativos.

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