Postos públicos: Meo e Anacom mantêm desacordo

2019-01-08 A Anacom reiterou a sua recomendação ao governo no sentido de não se justificar a manutenção do serviço universal de postos públicos, tendo em conta a quase inexistente taxa de utilização desta oferta. Mas a Altice, que tem a concessão deste serviço, voltou a acusar o regulador de “insensibilidade social”.

De acordo com um comunicado da Anacom, dados corrigidos da Meo mostram que o serviço universal de postos públicos regista uma média de uma chamada por posto público por dia no período de um ano (abril de 2016/março de 2017). Este número é metade do valor anteriormente reportado, o que “reforça a recomendação” feita ao Governo em maio, no sentido de não se justificar a designação de prestadores para o serviço universal (SU), nomeadamente para o serviço de postos público.

O regulador explica que, no total, os postos públicos registam, de acordo com os novos dados da Meo, um total de 3,1 milhões de chamadas, cerca de metade do valor reportado anteriormente, de 6 milhões de chamadas. A maior magnitude da revisão efetuada deve-se às chamadas automáticas de rotina geradas pelo sistema de gestão do parque, que tiveram que ser excluídas, porque não devem ser consideradas para efeitos do apuramento da utilização efetiva dos postos públicos. Por outro lado, na revisão foram incluídas chamadas, embora de dimensão reduzida, que o sistema de apuramento da Meo não estava a considerar.

Do parque total de postos públicos que existem em Portugal, apenas 42% estão afetos ao serviço universal, correspondendo a 8222 postos, e destes em 5% não foi feita qualquer chamada. A maioria dos postos públicos existentes em Portugal (58%) são explorados comercialmente pelos vários operadores. Assim, a Anacom refere que “o custo de financiar novas designações de prestadores para o serviço universal, tanto para o mercado no seu conjunto como indiretamente para os consumidores finais, é desproporcional e injustificado, porque não traz nenhum benefício relevante”.

E recorda que este serviço, utilizado sobretudo nos casos de inexistência de saldo no telemóvel ou quando a bateria está descarregada, custa ao sector 12,3 milhões de euros em cinco anos. Acresce que os postos públicos não têm sido uma alternativa para a realização de chamadas em situações de emergência, nem apresentam condições de resiliência mais elevadas.

A maioria dos países da União Europeia (15) não designam prestador de serviço universal para os postos públicos: Alemanha, Holanda, Bélgica, Chipre, Suécia, Hungria, Dinamarca, Polónia, Roménia, Eslováquia, Letónia, Finlândia, Estónia, França e Luxemburgo.

A Altice Portugal voltou a responder a este comunicado, referindo que os postos públicos do serviço universal estão instalados em locais da maior importância social, como hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia. E que 5% destes postos públicos disponibilizam à população com deficiência de mobilidade a possibilidade de telefonarem em caso de necessidade, uma vez que estão instalados numa posição adaptada. Pelo que este serviço tem uma  verdadeira dimensão de serviço social e de proximidade, já que está presente em todas as freguesias deste país.

Por isso, “a Altice Portugal só pode, por isso mesmo, rejeitar frontalmente a afirmação do Regulador que, na sua comunicação de ontem, refere que este serviço ‘não traz nenhum benefício relevante’ e rejeitar a insistência no fim deste Serviço que apenas prejudicaria os portugueses”.

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