Preços das terminações móveis descem 44% a 12 de julho

2018-06-28 A partir de 12 de julho, por determinação da Anacom, os operadores terão que descer em 44% os preços das terminações móveis que são cobrados entre eles. O corte destina-se corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão. Estes preços nunca desceram por decisão voluntária dos players.

De acordo com um comunicado do regulador, o novo preço de terminação de chamadas em redes móveis será de 0,42 cêntimos de euro por minuto. O preço atualmente em vigor é de 0,75 cêntimos de euro por minuto. Constatou-se que a existência de preços de terminação acima dos custos, associada a diferenças acentuadas entre os preços retalhistas praticados dentro e para fora da rede de cada operador, reforçam o efeito de rede, gerando um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos maiores operadores, tendo por isso maiores custos.

Esta descida dos preços das terminações permite, por isso, uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão. Assim, podem melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atrativos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral.

Acrescenta-se ainda que esta descida permite viabilizar a existência de tarifários com preços iguais, independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar o efeito de rede, já que não penaliza a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence.

A Anacom esclarece que esta decisão de intervir nas tarifas de terminação móvel decorre da circunstância dos operadores terem poder de mercado significativo e não terem nunca promovido descidas voluntárias nestes preços. Os preços atualmente em vigor foram decididos pelo regulador em 2015 e atualizados em 2016 e 2017.

Na decisão aprovada agora, para promover a certeza regulatória, é identificado o valor do preço máximo do serviço grossista de terminação móvel para os exercícios de 2019 e 2020, atualizados pelos dados da inflação existentes e previstos.

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