Presidente da ANACOM lidera ERGP em 2019

2017-12-05 O presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, foi eleito por unanimidade para presidente do Grupo de Reguladores Europeus dos Assuntos Postais (ERGP) em 2019. A eleição decorreu em Bona, na reunião plenária do ERGP e, de acordo com as regras de funcionamento deste grupo, o líder do regulador nacional exercerá as funções de vice-presidente em 2018 e em 2020, para assegurar a continuidade dos trabalhos.

O ERGP foi instituído por decisão da Comissão Europeia (CE) em 10 de agosto de 2010, com o objetivo de promover a partilha de experiências regulatórias e de melhores práticas entre todos os reguladores postais. É composto pelas 28 autoridades reguladoras nacionais da União Europeia (UE) no domínio dos serviços postais, bem como pelas autoridades reguladoras nacionais dos países do Espaço Económico Europeu e dos países candidatos à adesão à UE.

Tem como funções aconselhar e assistir a CE na consolidação e desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais, na aplicação consistente do quadro regulamentar dos serviços postais em todos os Estados Membros e em qualquer outro domínio da sua competência relacionado com os serviços postais.

Em 2018, a presidência do ERGP será exercida por Jack Hamande, presidente do regulador belga. Nos objetivos estratégicos do ERGP para os próximos anos destaca-se a promoção de uma disponibilização sustentável do serviço postal universal, a promoção de um mercado único postal competitivo e a promoção de uma adequada proteção dos consumidores e outros utilizadores dos serviços postais.

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