Regras do leilão de 5G geram forte contestação dos operadores

2020-10-16 A tensões entre os operadores e a Anacom quanto às regras do regulamento do leilão de 5G, cuja versão final deverá estar prestes a ser anunciada, estão a aumentar de tom. A Vodafone admite licitar menos espetro ou mesmo não licitar, a NOS fala em "regras absolutamente ilegais, inaceitáveis e desastrosas" e a Altice também admite desinvestir no mercado nacional. Todos consideram que o regulador está a favorecer eventuais novos players, prejudicando os atuais.

A polémica em torno das regras do leilão voltou ontem a subir de tom. Em entrevista à Reuters, Serpil Timuray, responsável do grupo Vodafone pela região da Europa que integra Portugal, considerou a proposta da Anacom para o regulamento do leilão do 5G ilegal e discriminatória, penalizando os operadores que já estão em Portugal.  Um dos exemplos dados a reserva de espectro na faixa de 900 MHz e 1800 Mhz para novos entrantes no mercado, com um desconto de 25% face ao valor do leilão.

"Enquanto responsável pela definição dos investimentos canalizados para a região que lidera, e na qual se integra a Vodafone Portugal, a líder executiva do Cluster Europa pondera reconsiderar todas as opções do grupo em Portugal, incluindo 'licitar por menos espectro ou não licitar' se as regras não forem alteradas", adiantou Lusa uma fonte oficial da Vodafone.

Em risco também poderá ficar um novo centro de investigação no mercado nacional, com 400 trabalhadores, para desenvolver serviços de 5G e soluções digitais. Em declarações ao Expresso, o presidente da Vodafone Portugal, Mário Vaz, refere que dado o conjunto de "imprevisibilidades e de ilegalidades", este que é um cenário que a casa mãe tem em cima da mesa neste momento. Adiantando que há "um claro desincentivo ao investimento no conjunto de pressupostos em que parece assentar as regras do 5G".

O grupo aguarda agora a versão final do regulamento para tomar uma decisão. Acreditand o que a "a proposta é ilegal à luz da lei portuguesa e da lei da União Europeia", Serpil Timuray Salientou que "a Vodafone Portugal, que investiu 1,6 mil milhões de euros nos últimos seis anos, está a reconsiderar se estabelece em Portugal uma plataforma pan-europeia de pesquisa e desenvolvimento se as regras do leilão de 5G se mantiverem".

Mas também a NOS, em declarações à Lusa, considerou as regras do leilão "absolutamente ilegais, inaceitáveis e desastrosas para o setor e para o país". Pelo que o regulamento "compromete irremediavelmente a concorrência e o investimento no setor, e, consequentemente, a desejada transição digital das empresas, do setor público e da população, bem como a coesão territorial e social".

"Se as regras não forem alteradas estaremos a condenar Portugal à irrelevância na futura economia digital, prejudicando, assim, de forma irreversível a competitividade das empresas e a evolução do nível de vida dos portugueses", acrescentou fonte da Vodafone.

Também a Altice Portugal, em resposta às questões da agência Lusa, admitiu a hipótese de desinvestir no mercado português por causa do 5G, o que está neste momento a ser avaliado. Alexandre Fonseca, CEO do grupo, reiterou que poderá racionalizar o e"nvolvimento em projetos grandes consumidores de capital, com retorno duvidoso face às regras impostas".

O gestor volta a referir que o país vive "num ambiente regulatório hostil e adverso, que não só não estimula o investimento, como retrai qualquer investidor em apostar no nosso país no setor das telecomunicações, um setor onde desde o Governo a associações independentes, passando por grandes consultoras internacionais e fabricantes de tecnologia, todos são unânimes em criticar a gestão do dossiê 5G feita pela Anacom".

"Sendo todos os operadores nacionais empresas privadas, é natural que os seus acionistas procurem legitimamente rentabilizar as centenas de milhões de euros que injetam anualmente na nossa economia, procurando um ambiente estável, com previsibilidade e que estimule o investimento. Ora hoje, o momento que vivemos em Portugal é, lamentavelmente, o oposto", acrescentou.

E reafirmou que o investimento da Altice "deve conter um racional económico que permita a viabilidade do retorno desse mesmo investimento, suportando a geração de valor, a manutenção das dezenas de milhar de postos de trabalho desta indústria no nosso país e o crescimento deste setor hoje mais do que nunca indispensável para o desenvolvimento e crescimento económicos".

Recorde-se que nos termos do calendário anunciado pela Anacom, as regras do regulamento do leilão deverão estar prestes a ser anunciadas, arrancando o leilão de espetro ainda durante o mês de outubro, num processo que decorrerá até final do ano.


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