Serviços universais de comunicações na mira da Anacom

2017-12-15 A prestação dos serviços universais de comunicações e postal estão na mira do regulador setorial. No primeiro caso, já recomendou ao Governo negociar com o prestador do serviço, a NOS, o fim do contrato, face à quase inexistente procura. Já no segundo caso, está em avaliação, numa altura em que volta a surgir o debate do controlo dos CTT. Listas telefónicas e cabines públicas também estão a ser analisadas, avançou o presidente da Anacom, João Cadete de Matos.

Depois de em novembro a Anacom ter avançado com uma recomendação ao Governo no sentido de uma eventual renegociação do contrato de concessão do serviço universal de telefone fixo, dada a sua inexpressiva procura (apenas dois clientes usam esta oferta), o Executivo deverá avançar com a abertura de um processo negocial com a NOS. Pelo menos é essa a convicção de João Cadete de Matos, que num encontro com jornalistas, mostrou-se convicto de que o Executivo ouviu a sua recomendação e deverá avançar com um processo com recurso a arbitragem.

O atual contrato de concessão para a prestação do serviço fixo de telefone, assinado com a NOS, vigora até 2019. Mas perante a quase inexistente procura, a Anacom defende uma rescisão do contrato por mútuo acordo, por não se justificar a manutenção do serviço. O líder do regulador considera normal e legítimo a NOS defender os seus direitos – o operador já manifestou o seu desacordo com esta posição da Anacom, amaçando mesmo recorrer às vias judiciais. Mas defende que o mercado como um todo já assegura esta oferta, o que aliás acontece já em vários países europeus, onde á não existe este serviço universal.

Mas também o serviço postal universal está na mira da Anacom, neste momento a estudar internamente os vários cenários alternativos para promover a melhoria da qualidade do serviço universal postal. Os CTT, o prestador deste serviço, têm vindo a ser contestados pela degradação na prestação desta oferta. Entre as alternativas está a introdução de indicadores e metas por regiões, no sentido de se fixarem objetivos mais ambiciosos. Até meados de 2018 haverá novidades nesta área.

Recorde-se que, na sequência das recentes contestações, o Governo anunciou na quarta-feira passada a criação de um grupo de trabalho para analisar o serviço dos CTT, cuja concessão termina em 2020. O objetivo é analisar possíveis ações de melhoria, surgindo a decisão na sequência de várias reclamações sobre a prestação dos serviços. Hoje, este será um tema de debate no Parlamento, uma vez que há já partidos que defendem o seu regresso à esfera do Estado.

A Anacom está também a avaliar a prestação do serviço universal tanto nos postos públicos como nas listas telefónicas, ambos da responsabilidade da MEO, chjos contratos de concessão terminam em 2019.
 

2018-10-18 | Atualidade Nacional

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