UE vai mesmo multar Altice pela compra da PT

2018-04-18 A Comissão Europeia prepara-se para multar o grupo Altice por ter concluído a aquisição da PT Portugal sem esperar pelas autorizações regulatórias obrigatórias ao processo. A notícia é da Reuters, que cita fonte ligada ao processo, e avança que a decisão deverá surgir já na próxima semana.

Bruxelas acusou a Altice de violação das regras europeias de concentração de empresas em maio do ano passado, iniciando então um processo de investigação, já que o grupo teria que esperar pelas necessárias autorizações para avançar com a aquisição.

A Comissão Europeia anunciou, em Maio de 2017, que tinha enviado uma nota de objecções à Altice, alegando que a empresa francesa teria infringindo as regras de concentração, ao assumir a aquisição da PT Portugal antes mesmo das respetivas aprovações.A CE foi notificada da operação pela Altice em fevereiro de 2015. Esta teve luz-verde, com compromissos, a 20 de abril do mesmo ano, ficando a operação concluída em junho. O acordo para a compra foi feito com a Oi em final de 2014 e Bruxelas suspeitou que o grupo avançou com a aquisição de imediato, sem espetar pela necessária aprovação.

Se a CE avançar com a coima esta poderá alcançar até 10% do volume de negócios do grupo, que no ano passado foi de 23,343 mil milhões de euros. A Altice vem vindo a mostrar o seu desacordo sobre as conclusões preliminares de Bruxelas.

Esta já não é a primeira vez que Bruxelas avança com coimas sobre empresas que não respeitam as regras europeias de concentrações, avançando com o controlo das empresas adquiridas antes de ser dada luz-verde dos reguladores. O Facebook, por exemplo, foi multado em 110 milhões de euros por dar informações incorretas sobre a compra da plataforma de serviços WhatsApp em 2014.

E apropria Altice foi objeto de uma coima de 80 milhões de euros à dois anos, importa pelo regulador da concorrência francês, por ter avançado com a compra da SFR e da Virgin Mobile antes de obter a necessária autorização.

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