Vodafone tenta travar venda da MC à Altice

2018-03-28 A Vodafone Portugal apresentou uma providência cautelar, com vista a suspender a eficácia da intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC) no processo de análise da compra da Media Capital pela Altice. O presidente do operador, Mário Vaz, ouvido esta manhã numa audição no Parlamento, argumenta que a falta do parecer vinculativo da ERC prejudica o pronunciamento do regulador da concorrência.

Recorde-se que o processo envolveu dois pareceres: um, não vinculativo, da Anacom, que se mostrou contra a operação: e outro, vinculativo, da ERC. Mas se o parecer jurídico dos serviços se opunha à operação, o conselho regulador, na altura liderado por Carlos Magno e apenas com três membros, não obteve o necessário consenso, pelo que não produziu efeitos junto da AdC, agora a analisar a operação, tendo avançado para uma investigação aprofundada.

Mário Vaz reafirma a oposição da Vodafone à compra, defendendo que não há possibilidade de inclusão de remédios que permitam atenuar os problemas que gerará em termos de mercado. Nomeadamente em termos de liberdade de escolha dos clientes, que ficará prejudicada, e do risco de os conteúdos relevantes deixarem de ter acesso universal, adotando a Altice uma estratégia de exclusividade de conteúdos da TVI.

Para o líder da Vodafone, é estranho não se ter promovido um debate alargado sobre o tema, reiterando que existem fortes indícios de que a aquisição do grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados. A compra da Media Capital pela Altice Portugal foi anunciada em meados de 2017, por 440 milhões de euros.
Entretando, a AdC diz que já esperava que a Vodafone interpusesse uma ação judicial para travar a compra da Media Capital pela Altic e que vai continuar a trabalhar, à espera da decisão do tribunal.

 

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