NOS multada em quase 160 mil euros pela Anacom

2017-03-10 O regulador das comunicações determinou a aplicação de uma coima de quase 160 mil euros à NOS por causa de questões relacionadas com portabilidade. O operador recorreu da decisão.

Segundo a Anacom, foi determinada uma "uma coima única no valor de 158.650 euros e uma pena de admoestação por se ter provado a prática infrações ao disposto em normas do regulamento de portabilidade".

Nomeadamente 8 pedidos de portabilidade que aceitou ou rejeitou indevidamente, enquanto prestador doador e 19 pedidos de portabilidade que apresentou indevidamente, enquanto prestador recetor. Assim como o não pagamento a 31 assinantes das compensações previstas no n.º 4 do artigo 26.º do Regulamento da Portabilidade e a não submissão junto da Entidade de Referência dos processos de retorno ao prestador doador de 11 números.

Notificada da decisão e não se conformando, a NOS interpôs recurso de impugnação daquela decisão condenatória para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
 

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